CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE WWW.maggiolly.COM

1. Titularidade da loja online Maggiolly ® www.maggiolly.com

A Têxtil António Falcão S.A (de agora em diante, “TAF” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Rua Henrique Correira, nº3 Apartado 19 Arcozelo| 4750-164  – Barcelos, Portugal, com o capital social de 4.000.000€, NIPC nº 500 283 362 PT , registada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelos, é a legitima proprietária do website oficial da marca Maggiolly ®  e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.maggiolly.com.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Maggiolly ® (“TAF”) através do email info@maggiolly.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, através do número +351 253 802 600.

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Maggiolly ® entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a “TAF” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.maggiolly.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.maggiolly.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. Têxtil António Falcão S.A  comercializa todos os produtos da coleção Maggiolly ® e será a entidade responsável pela venda no site www.maggiolly.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.

3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Maggiolly ® .

3.5. A “TAF” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.maggiolly.com.

3.6. A Maggiolly ® (“TAF”.) reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” (Maggiolly ®)

3.7. A(O) "Consumidor(a) final" deverá fornecer à Maggiolly ® (“TAF”), na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Maggiolly ® a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online Maggiolly ®

4.1.O website www.maggiolly.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Maggiolly ® sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Maggiolly ® (“TAF”), assim como a utilização do domínio www.maggiolly.com com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Maggiolly ® (“TAF”).

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.maggiolly.com ou referências à loja online Maggiolly ® informamos que a “TAF” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.maggiolly.com esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da moda.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Maggiolly ® (“TAF”) para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online Maggiolly ® é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja Maggiolly ® 5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.maggiolly.com.

5.6. Todos os dados registados pela Maggiolly ® (“TAF”) constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da Maggiolly ®  (“TAF”) arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website www.maggiolly.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Maggiolly ® conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

Não utilizar identidades falsas;

Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “TAF” (Maggiolly ®) possa processar devidamente as encomendas;

6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Maggiolly ® (“TAF”) e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.maggiolly.com.

6.3. A Maggiolly ® (“TAF”) exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online

7.1. Para efectuar uma encomenda em www.maggiolly.com é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente Maggiolly ® preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) “Consumidor(a) Final”pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Realizar uma encomenda em www.maggiolly.com é muito fácil:

Navegue pelas páginas da loja online Maggiolly ® e encontre os produtos que pretende adquirir;

Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”;

No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar” cesto de compras;

Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);

Depois, seleccione o modo de pagamento;

Reveja a sua encomenda;

Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;

Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;

Ao seleccionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, Maggiolly ® (“TAF”) reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. Maggiolly ® (“TAF”) apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Maggiolly ® (“TAF”) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento: 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda.

8.3. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A MAGGIOLLY ® tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a MAGGIOLLY ® (“MJJS”) reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “TAF” (MAGGIOLLY ®) informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a MAGGIOLLY ® informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a MAGGIOLLY ® (“TAF”) não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em www.maggiolly.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a MAGGIOLLY ® (“TAF”) receciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela MAGGIOLLY ® (“TAF”), designadamente nas seguintes situações:

A informação constante da fatura não é correta ou verificável;

A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;

Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele acto.

Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.maggiolly.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar a sua encomenda através do MULTIBANCO, sendo que o website MAGGIOLLY ® lhe oferecerá as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/Valor Total). Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.3. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

10.4. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.maggiolly.com. Se o tentar, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online MAGGIOLLY ® e de todas as transações

11.1. A loja online MAGGIOLLY ® utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

A MAGGIOLLY ® (“TAF”) detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

13. Preços

13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.maggiolly.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.13.2. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

13.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

14. Qualidade e Garantia

14.1. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) apenas comercializará em www.maggiolly.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.maggiolly.compodem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

15. Envio dos Produtos e Entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online MAGGIOLLY ® serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu “Informação de Expedição”.

15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.2. As entregas em Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores tem custos. O custo dos portes de envio podem ser oferecidos caso valor de compra prefaça o valor indicado no site para o efeito e o mesmo pode mudar sem aviso prévio.

 16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em www.maggiolly.com. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

16.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 10 dias subsequentes.

18. Prazos de Entrega das encomendas

18.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis.

No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis,

18.2. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

19. Trocas e Devoluções de Produtos

19.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova a etiqueta ou o selo de segurança do produto adquirido.

19.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.

19.3. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) – à excepção de brincos, roupa interior e biquínis – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

19.4. A MAGGIOLLY ® só admite trocas de artigos por produtos da mesma colecção do artigo trocado, o mesmo é dizer que um artigo da colecção Primavera/Verão só pode ser devolvido por um artigo dessa estação, assim como uma peça da colecção Outono/Inverno só pode ser trocada por outra da mesma colecção.

19.5. Os custos de uma primeira devolução ou troca serão suportados pela MAGGIOLLY ® (“TAF”). Em devoluções e trocas posteriores, os custos dos portes de envio serão suportados pela cliente (excepto por motivos de qualidade).

19.6. A troca ou devolução de encomendas de “Comprador(a)” deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, colocando o(s) artigo(s) que pretende devolver na embalagem original, com as respectivas etiquetas de preço intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a factura da encomenda e colando na parte exterior da caixa a etiqueta de devolução fornecida juntamente com a encomenda. Depois, feche a caixa com fita-cola, retire todos os autocolantes exteriores (apenas fica com o autocolante de devolução) e aceda à sua área de cliente (inserindo o seu login, palavra-passe e valide), seleccione “Consultar Encomenda”, clique no número da sua encomenda e de seguida no(s) artigo(s) que pretende devolver ou trocar. Posteriormente, indique uma data (apenas dias úteis) e morada para a recolha do(s) artigo(s) por parte da transportadora e não necessita de realizar mais nenhuma acção para trocar/devolver os produtos que encomendou. A transportadora irá fazer todos os esforços para recolher na data (e morada) indicada.

19.7. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

20. Cancelamento de Encomendas

20.1 Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efectuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu “Entrar”, situado no canto superior direito da página principal do website www.maggiolly.com, carregando posteriormente em “As Minhas Encomendas”, e se e o status da encomenda mencionar “Registada”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, a(o) “Utilizador(a)” deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

20.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

20.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos accionando na loja online MAGGIOLLY ® os mecanismos de devolução.

20.4. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na sede da MAGGIOLLY ® (“TAF”), será processado o estorno (reembolso).

20.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após recepção da encomenda. Este tipo de artigos só podem ser devolvidos se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

21. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

21.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

21.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

21.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

21.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

21.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21.6. O reembolso do valor das encomendas que beneficiarem de um desconto através de um código promocional será efetuado através de vale, a descontar na loja online num periodo máximo de seis meses a contar da data de emissão.

22. Validade das promoções ou campanhas comerciais

22.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.maggiolly.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

22.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

23. Responsabilidade

23.1. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da MAGGIOLLY ® (“TAF”) perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

23.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da MAGGIOLLY ® (“TAF”) será limitada a: danos nos produtos MAGGIOLLY®, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da MAGGIOLLY ® (“TAF”) das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

23.3. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

23.4. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

23.5.Todos os produtos comercializados pela MAGGIOLLY ® (“TAF”) estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

23.6. A MAGGIOLLY ® (“TAF”) declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

24. Propriedade Intelectual e Industrial

24.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.maggiolly.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

24.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

24.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.maggiolly.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

24.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.maggiolly.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Maggiolly®.

24.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela MAGGIOLLY ® (“TAF”).

25. Lei aplicável

25.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.maggiolly.comou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MAGGIOLLY ® (“TAF”) e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

25.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.

26. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Maggiolly®

A MAGGIOLLY ® (“TAF”) tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

27. Competência para dirigir litígios de consumo

27.1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

27.2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

27.3. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.